A peça do mês de setembro de 2018 foi…
O Certificado do Secretariado da Propaganda Nacional
As razões que levaram à criação de um Secretariado de Propaganda Nacional junto da Presidência do Conselho de Ministros, em 1933, consistiram essencialmente no reconhecimento do papel fundamental da propaganda nos Estados modernos.
O Secretariado dirigiu e superintendeu a propaganda nacional, centralizou os respetivos serviços e coordenou a informação de todos os Ministérios. Para esse efeito, o Secretariado de Propaganda Nacional procurou implementar, internamente, as seguintes ações: regulamentar as relações da imprensa com os poderes do Estado; editar publicações que dessem a conhecer a atividade do Estado e da Nação Portuguesa; centralizar a informação relativa à atuação dos diferentes serviços públicos; preparar manifestações nacionais e festas públicas, com intuito educativo ou de propaganda; combater as "ideias perturbadoras e dissolventes da unidade e interesse nacional”; contribuir para a solução dos problemas referentes à "política do espírito", através da colaboração com artistas e escritores portugueses e do estabelecimento de prémios que estimulassem uma arte e uma literatura nacionais; utilizar a radiodifusão, o cinema e o teatro como meios indispensáveis à prossecução da sua missão.
A partir de 1939, o Secretariado de Propaganda Nacional recebeu as competências do Ministério do Interior em matéria de turismo, considerado um instrumento privilegiado de promoção e propaganda do regime e em 1940 integrou o Conselho Nacional de Turismo. No ano seguinte, o Secretariado de Propaganda Nacional começou também a registar as informações relativas à atividade desenvolvida por jornalistas estrangeiros, em Portugal.
Como consequência da reorganização dos serviços do Secretariado de Propaganda Nacional, operada em 1944, o novo organismo, designado por Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, concentrou os Serviços de Turismo, os Serviços de Imprensa, a Inspeção dos Espetáculos, que incluíam o exercício da censura, os Serviços de Exposições Nacionais e os Serviços de Radiodifusão.
Sob a tutela da Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi criada, em 1969, uma Direção Geral do Turismo, com competências para promover o turismo nacional, coordenar e estimular a ação dos órgãos locais de turismo e fomento, e ainda, para orientar, disciplinar e fiscalizar as atividades e as profissões diretamente ligadas ao sector turístico. No mesmo ano, a Direção Geral de Turismo passou a ter atribuições em matéria de indústria hoteleira e similar.
A Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi extinta, em consequência das alterações nas estruturas governamentais operadas no pós 25 de Abril de 1974.
Aqui pode ver o certificado de fiscalização da Pensão “Rádio” que existia em Oliveira de Azeméis, passado pelo Secretariado da Propaganda Nacional, em 1945. Este documento foi doado por Maria de Fátima Azevedo Teixeira Lopes da Silva.
Informações retiradas de: http://www.aatt.org e digitarq.arquivos.pt
